Política de Privacidade

Princípios Orientadores do Tratamento de Dados Pessoais pela IMPECCABLE PLACE - WAREHOUSE & DISTRIBUTIONS LDA., doravante MADE IN MARKET®

Finalidade

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website www.madeinmarket.eu, pertencente à empresa IMPECCABLE PLACE - WAREHOUSE & DISTRIBUTIONS LDA., e tem como objetivo informar os utilizadores, titulares de dados pessoais, sobre o tratamento dos dados efetuado e os princípios e deveres observados no que diz respeito à proteção de dados pessoais.

Compromisso

A MADE IN MARKET® compromete-se a cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo a legislação nacional que o complemente.

Nesse sentido, compromete-se a:

• Comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais tratados;
• Proteger a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados;
• Disponibilizar mecanismos para o exercício dos direitos dos titulares;
• Utilizar sistemas de segurança que impeçam o acesso, modificação, destruição ou adição de dados pessoais por terceiros não autorizados;
• Desenvolver medidas organizativas para garantir o controlo dos dados pelos próprios titulares.

Quem Somos

A MADE IN MARKET® é a entidade responsável pelo funcionamento deste website e garante a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, assumindo-se como Responsável pelo Tratamento. Decide quais os dados a tratar, os meios de tratamento e as finalidades, adotando medidas de segurança para prevenir acessos não autorizados e identificar qualquer uso indevido da informação.

Dados Pessoais Tratados e Finalidades

A navegação no website não exige registo ou fornecimento de dados pessoais, nem há recolha automática de dados.

No entanto, algumas funcionalidades requerem a disponibilização de dados, nomeadamente:

• Formulário de Contacto: nome completo, e-mail e número de telemóvel – utilizados para responder a pedidos, dúvidas ou reclamações;
• Criação de Conta Online: e-mail ou nome de utilizador e palavra-passe – para gestão e acesso à área pessoal do website;
• Newsletter: e-mail – para envio da newsletter até manifestação de vontade contrária.

Em compras online, os seguintes dados são tratados:

• Nome, e-mail, telefone, morada e dados bancários: necessários para processar encomendas;
• Nome, contacto e morada: para entrega ao domicílio;
• Nome, NIF e morada: para emissão de faturas, conforme exigido por lei.

Os dados recolhidos são os estritamente necessários à finalidade em causa, tratados com segurança e confidencialidade, nos termos do RGPD e legislação complementar.

Se a MADE IN MARKET® pretender utilizar os dados para uma finalidade diferente, solicitará novo consentimento específico.

Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais pela MADE IN MARKET® tem por base:
• Execução e gestão de contratos;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Consentimento prévio, informado, livre e específico;
• Interesse legítimo.

Prazos de Conservação
• Contactos via formulário: até 3 anos;
• Contas de utilizador: até solicitação de eliminação ou após 3 anos de inatividade;
• Newsletter: até cancelamento pelo titular;
• Encomendas online: durante o período necessário para a sua execução;
• Entregas ao domicílio: até 1 ano após o último uso;
• Dados de faturação: conforme os prazos legais em vigor.

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário à finalidade que motivou a sua recolha.

Direitos dos Titulares dos Dados

O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, garantidos por lei:
• Direito de Acesso: conhecer os dados que estão a ser tratados e a sua finalidade;
• Direito de Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Direito à Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável;
• Direito de Oposição: opor-se ao tratamento, com base na sua situação particular;
• Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido): solicitar a eliminação dos dados quando deixarem de ser necessários;
• Direito à Limitação: suspender temporariamente o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito a Não Sujeição a Decisões Automatizadas: contestar decisões baseadas apenas em tratamento automático;
• Direito de Reclamação à CNPD: apresentar reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como Exercê-los

O titular pode exercer os seus direitos a qualquer momento, contactando a MADE IN MARKET® através do e-mail: dpo@madeinmarket.eu, indicando claramente o(s) direito(s) que pretende exercer.

Para reclamações formais, pode contactar a CNPD:
Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Partilha de Dados com Terceiros

Os dados recolhidos no website não são partilhados com terceiros, exceto com prestadores de serviços técnicos, operacionais e informáticos necessários ao funcionamento da loja.

Sempre que for necessária a partilha com terceiros, os titulares serão informados quanto à identidade e finalidade dessa partilha.

Revisão e Alterações da Política

A MADE IN MARKET® reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para adequá-la às boas práticas de mercado ou a alterações legislativas.

A versão atual estará sempre publicada no website. Em caso de alterações relevantes, os titulares de dados serão informados por canais de comunicação habituais.

A presente política será revista anualmente ou sempre que se considere necessário.